Monarquia Brasileira
Proclamação da independência
No dia 7 de setembro de 1822, às margens do Rio Ipiranga, em São Paulo, Pedro de Bragança tomou conhecimento de ordens vindas da corte portuguesa para que ele abandonasse o Brasil e fosse para Portugal ou então seria acusado de traição, com isso irritado bradou Independência ou Morte!, e assim desligou o Brasil de Portugal definitivamente. Em 12 de outubro de 1822, foi aclamado "Imperador Constitucional" e "Defensor Perpétuo do Brasil".
Elevação a império
Após a guerra da independência, em 1822, o título de príncipe do Brasil foi desvinculado dos príncipes aspirantes ao trono português, passando esses a usar somente o título de duque de Bragança. Nomeadamente, Pedro I do Brasil foi o último a deter ambos os títulos, tendo sido príncipe regente do Brasil por um curto período pouco antes da Independência. Dom Pedro, por sua vez, inicia a linhagem de imperadores do Brasil a partir de sua coroação como imperador do Brasil na Capela Imperial, Rio de Janeiro, em 12 de outubro de 1822.
Primeiro Reinado (1822-1831)
De Reino a Império
Ao chegarem na cidade de São Paulo no final da noite de 7 de setembro de 1822, dom Pedro e seus companheiros de viagem espalharam a notícia da Independência do Brasil em relação a Portugal. O Príncipe foi recebido com grandes festas populares e chamado tanto de "Rei do Brasil" quanto de "Imperador do Brasil". Dom Pedro retornou ao Rio de Janeiro em 14 de setembro e nos dias seguintes os maçons espalharam panfletos (escritos por Joaquim Gonçalves Ledo) que sugeriam que o Príncipe fosse aclamado Imperador Constitucional. Em 17 de setembro o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, José Clemente Pereira, enviou as demais Câmaras do país a notícia de que a Aclamação ocorreria no aniversário de dom Pedro em 12 de outubro. No dia seguinte foram criadas a nova bandeira e armas do Reino do Brasil. A separação oficial do país ocorreria somente em 22 de setembro de 1822 em carta escrita por dom Pedro a seu pai. Nela, dom Pedro ainda se intitula Príncipe Regente e seu pai é considerado o Rei do Brasil independente.
A animosidade entre os Bonifácios e os Liberais apenas cresceu após a declaração formal de Independência. Ambos os grupos possuíam interesses completamente opostos e percebiam no outro uma ameaça inevitável. Os Bonifácios defendiam a existência de uma monarquia forte, mas constitucional e centralizada, para assim evitar a possibilidade de fragmentação do país, e pretendiam abolir o tráfico de escravos e a escravidão, realizar uma reforma agrária e desenvolver economicamente o país livre de empréstimos estrangeiros. Acreditavam que era um momento histórico onde poderiam sanar os vícios da sociedade brasileira recriando a nação. Poderiam assim tornar o Brasil um país igualitário onde todos os segmentos da sociedade, inclusive os índios e negros, fariam parte. Contudo, José Bonifácio se opunha à democracia, pois imaginava que o povo brasileiro ainda não estava preparado para a mesma. Defendia ser obrigação da elite letrada civilizar o restante da população pouco educada. O fim da escravidão seria o primeiro passo para tanto, pois era um requisito necessário para a criação de um Estado moderno.Os Liberais, por outro lado, desejavam justamente o oposto dos Bonifácios. O pretexto para o conflito entre os ambos os grupos surgiu quando o liberal João Soares Lisboa publicou num jornal a alegação de que dom Pedro teria afirmado aceitar a forma republicana de governo se os brasileiros assim o quisessem. José Bonifácio considerou subversiva a atitude do jornalista e ordenou-o que se retirasse do Rio de Janeiro. Em 21 de setembro Bonifácio convenceu dom Pedro a proibir as reuniões das lojas maçônicas enquanto as investigações sobre uma possível conspiração republicana estivessem ocorrendo. O Príncipe não aprovou as medidas de Bonifácio por considerá-las arbitrárias e não apenas perdoou João Soares Lisboa como também permitiu o pleno funcionamento das lojas maçônicas apenas quatro dias depois.
Em 12 de outubro de 1822, no Campo de Santana (mais tarde conhecido como Campo da Aclamação) dom Pedro foi aclamado Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil. Era ao mesmo tempo o início do reinado de dom Pedro e também do Império brasileiro. Entretanto, o Imperador deixou claro que apesar de aceitar a coroa, caso dom João VI retornasse ao Brasil, deixaria o trono em favor de seu pai. A razão pelo título imperial derivava-se do fato de que Rei significaria simbolicamente uma continuação da tradição dinástica lusitana e do temido absolutismo. Enquanto Imperador derivara-se de uma aclamação popular tal qual na Roma Antiga, ou seja, do desejo dos brasileiros. Assim, seria reforçado o aspecto constitucional da monarquia brasileira com o pacto entre a sociedade e o Imperador. Os liberais liderados por Gonçalves Ledo pressionavam dom Pedro a demitir Bonifácio e seus ministros desde a perseguição iniciada pelo artigo de João Soares Lisboa. Em 27 de outubro José Bonifácio se demitiu, mas uma manifestação popular fez com que dom Pedro (com grande satisfação) o reconduzisse ao cargo.José Bonifácio não perdeu tempo e em 2 de novembro iniciou uma devassa (que ficaria conhecida como "Bonifácia") contra os liberais que eram acusados de "inconfidência, conjuração e demagogia". Todos que os acusados de conspiração foram presos com a exceção de Gonçalves Ledo e João Soares Lisboa que fugiram para Buenos Aires. Com seus inimigos afastados, os Bonifácios acreditaram que estavam finalmente livres para o início de seus projetos de governo. Em 1 de dezembro de 1822 (aniversário da aclamação de dom João IV, primeiro Rei da Casa de Bragança) ocorreu a coroação e sagração de dom Pedro I
Constituinte de 1823
No dia 3 de março de 1823, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira Constituição Política do país.
A Carta promulgada em 1824 foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791 e espanhola de 1812. Era um "belo documento de liberalismo do tipo francês", com um sistema representativo baseado na teoria da soberania nacional.A forma de governo era a monárquica, hereditária, constitucional e representativa, sendo o país dividido formalmente em províncias e o poder político estava dividido em quatro, conforme a filosofia liberal das teorias da separação dos poderes e de Benjamin Constant. A Constituição era uma das mais liberais que existiam em sua época, até mesmo superando as europeias. Fora mais liberal, em diversos pontos, e menos centralizadora que o projeto da Constituinte, revelando que os "constituintes do primeiro reinado que estavam perfeitamente atualizados com as idéias da época".Apesar da Constituição prever a possibilidade de liberdade religiosa somente em âmbito doméstico, na prática, ela era total. Tanto os protestantes, como judeus e seguidores de outras religiões mantiveram seus templos religiosos e a mais completa liberdade de culto.Continha uma inovação, que era o Poder Moderador, cujo surgimento na letra da lei fora atribuída a Martim Francisco de Andrada, um grande admirador de Benjamin Constant. Este Poder serviria para "resolver impasses e assegurar o funcionamento do governo".A separação entre o Poder Executivo e Moderador surgiu a partir da prática no sistema monárquico-parlamentarista britânico.
Confederação do Equador
A Confederação do Equador foi um movimento revolucionário, de caráter emancipacionista e republicano, ou mais certamente autonomista, ocorrido em 1824 no Nordeste do Brasil. Representou a principal reação contra a tendência absolutista e a política centralizadora do governo de D. Pedro I (1822-1831), esboçadas na Carta Outorgada de 1824, a primeira Constituição do país.
Reconhecimento da Independência
Era uma questão crucial para o Império brasileiro. As monarquias absolutistas europeias eram hostis à independência do Brasil. Os E.U.A.foram o primeiro país a reconhecer o governo brasileiro, em maio de 1824. Alguns meses antes fora divulgada a Doutrina Monroe, pela qual o presidente James Monroe declarava que os E.U.A. não aceitariam qualquer intervenção recolonizadora da Europa no continente americano. Graças à mediação da Inglaterra, em agosto de 1825, a coroa portuguesa reconheceu a independência do Brasil. Em troca, obtinha a condição de "nação mais favorecida" nas transações comerciais e uma indenização no valor de 2 milhões de libras. A Inglaterra também reconheceu aindependência do Brasil em 1825. Somente a partir de 1826 a soberania brasileira foi reconhecida pela França, pelo Vaticano e pelas demais nações europeias, concluindo-se a formalização da independência. As repúblicas Latino-americanos, por sua vez, encaravam o Impériobrasileiro como instrumento dos interesses recolonizadores europeus e condenavam a anexação da Cisplatina (em 1821, o Reino Unido luso-brasileiro anexara a Banda Oriental, atual Uruguai, a qual passou a chamar-se Província Cisplatina).
Guerra da Cisplatina
Em março de 1825, uruguaios apoiados pelo governo de Buenos Aires reiniciaram a luta pela independência da Cisplatina. Ocuparam todo o território, com exceção de Montevidéu e Colônia, onde poderosos comerciantes, rivais dos de Buenos Aires, apoiavam a dominação brasileira. Um governo provisório uruguaio decidiu incorporar a Cisplatina à República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina). Imediatamente o Brasil declarou guerra à Argentina e bloqueou o porto de Buenos Aires. Em 1828, uma esquadra francesa ocupou a baía de Guanabara. Exigia a suspensão do bloqueio a Buenos Aires e uma indenização pelos prejuízos sofridos pela França com a interrupção do comércio na bacia do Prata. Por intervenção da Inglaterra, a Argentina e o Brasil assinaram, em agosto de 1828, um acordo de paz, pelo qual reconheciam a independência da República da Banda Oriental do Uruguai.
Crise política e econômica
Em 1826, Dom Pedro I instalou a primeira Assembleia Geral Brasileira: o Senado, vitalício, e a Câmara dos Deputados, eletiva e temporária. Os deputados, eleitos em 1824, eram em sua maioria abertamente hostis ao autoritarismo do imperador. Queriam um governo parlamentar que ouvisse a Câmara dos Deputados e a ela prestasse conta de seus atos. Por outro lado, o país atravessava crise econômica e financeira. As lavouras tradicionais de exportação estavam em decadência. O açúcar brasileiro, de cana, fora desalojado de seus principais mercados (Europa e E.U.A.) pelo açúcar de beterraba. O algodão nordestino não resistira à concorrência do algodão norte-americano e oriental. O tabacoperdia seus mercados africanos em consequência das restrições impostas pela Inglaterra ao tráfico de escravos. Enquanto isso, cresciam as importações de manufaturados, principalmente ingleses, que levavam o país a gastar mais do que recebia com a exportação de seus produtos agrícolas.
Para agravar a situação, o governo imperial precisou contrair grandes empréstimos com bancos estrangeiros, sobretudo ingleses, a fim de financiar a guerra da Cisplatina e pagar as indenizações que devia a Portugal e à França. Em 1828, o Banco do Brasil foi à falência.
Sucessão em Portugal
Com a morte de Dom João VI em 1826, Dom Pedro I foi aclamado rei de Portugal com o título de Dom Pedro IV. Pressionado pelos políticos brasileiros, que viam ressurgir a ameaça da recolonização, Dom Pedro abdicou do trono de Portugal em favor de sua filha de sete anos, a princesa Maria da Glória, permitindo que se casasse com o seu irmão Dom Miguel, representante das forças absolutistas portuguesas.
Abdicação de Dom Pedro I
O imperador procurou atenuar a hostilidade da Câmara organizando um novo ministério chefiado pelo Marquês de Barbacena, que contava com a simpatia dos políticos do Partido Brasileiro. A queda desse gabinete, a repercussão das Revoluções Liberais de 1830 e o assassínio do jornalista Líbero Badaró em São Paulo fizeram ferver os ânimos dos liberais.
No Rio de Janeiro, violentas lutas de rua entre brasileiros e portugueses - as Noite das garrafadas, em 13 e 14 de março de 1831 - colocaram em evidência a impopularidade do imperador. Novo ministério de tendências liberais foi substituído em seguida pelo Ministério dos Marqueses, de tendências absolutistas. A crise culminou em 6 de abril de 1831 com uma grande manifestação popular no Rio de Janeiro, à qual aderiu a guarnição da cidade, comandada pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Na madrugada do dia seguinte, 7 de abril, Dom Pedro I abdicou do trono brasileiro em nome de seu filho de cinco anos, Pedro de Alcântara.
Segundo Reinado (1831-1889)
Período Regencial (1831-1840)
Pedro de Alcântara foi imediatamente aclamado imperador do Brasil, a fim de assegurar a continuidade do regime monárquico. Os deputados e senadores que se encontravam no Rio de Janeiro escolheram três regentes provisórios para governar em nome do soberano, até que a Assembleia apontasse nomes definitivos.
O período regencial foi um dos mais conturbados da história do Brasil. A economia continuou em crise, e o poder central, controlado pelos grandes proprietários rurais do Sudeste, esteve em conflito permanente com as províncias. As lutas por maior autonomia política das províncias ameaçaram dividir o Império em vários países independentes.
Correntes políticas
O Partido Brasileiro cindiu-se em três correntes. Os liberais moderados (conhecidos popularmente como chimangos ou chapéus-redondos) representavam os fazendeiros do Sudeste e estiveram no poder durante a maior parte do período regencial. Defendiam uma monarquia forte e centralizada. Os liberais exaltados (farroupilhas, jurujubas ou chapéus-de-palha), representantes das classes médias urbanas e dos proprietários rurais das outras províncias, queriam uma monarquia federativa com ampla autonomia provincial. Os mais radicais defendiam uma forma de governo republicana. Os restauradores (caramurus) reivindicavam a volta de Dom Pedro I ao trono brasileiro. Desse grupo participavam comerciantes portugueses, militares, mercenários estrangeiros e importantes políticos do Primeiro Reinado, entre os quais os irmãos Andradas.
Regência Trina Permanente
Eleita pela Assembleia Geral em junho de 1831, era formada pelos deputados moderados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Em 1831 e 1837, os liberais exaltados e os restauradores promoveram vários motins populares e levantes de tropas no Rio de Janeiro. Para neutralizar a influência do exército regular, onde exaltados e restauradores tinham grande influência, oministro da Justiça, padre Diogo Antônio Feijó, criou a Guarda Nacional. Tratava-se de uma força de elite fiel ao governo e composta de 6 mil cidadãos recrutados entre os mais ricos do país.
Entre 1831 e 1834, os restauradores lideraram várias rebeliões provinciais. No Grão-Pará, chegaram a tomar o poder por algum tempo. A Abrilada, em Pernambuco, deu origem à Cabanada, movimento que se espalhou pela Zona da Mata e pelo Agreste pernambucano e alagoanoentre 1832 e 1835.
Mais numerosas e importantes, contudo, foram as revoltas provinciais lideradas pelos exaltados: a Setembrada e a Novembrada, em Recife, em 1831; as três Carneiradas na cidade pernambucana de Goiana (1834-1835); e os levantes militares ocorridos em Salvador. Em São Félix, na Bahia, houve um governo de curta duração, a chamada Federação dos Guanais (1832).
Em 1835, tiveram início as duas mais importantes revoluções federalistas: a Guerra dos Farrapos (1835-1845), no Rio Grande do Sul, e aCabanagem (1835-1840), no Pará. Também em 1835 ocorreu um dos mais importantes levantes urbanos de escravos na história do Brasil, a chamada Revolta dos Malês, promovida por escravos nagôs e hauçás, na cidade de Salvador.
Ato Adicional de 1834
Incapaz de conter militarmente a agitação que lavrava em todo o país, o governo central procurou atender a algumas reivindicações autonomistas das oligarquias provinciais. A lei aprovada em agosto de 1834 e conhecida como Ato Adicional introduziu modificações fundamentais na Constituição de 1824. Criou Assembleias Legislativas provinciais, extinguiu o Conselho de Estado (reduto de políticos de tendências restauradoras do Primeiro Reinado), transformou a cidade do Rio de Janeiro em município neutro da corte e instituiu a regência una, eleita por votação nacional e fortalecedora dos setores aristocráticos regionalistas e federativos. Concorreram ao cargo, entre outros, o político paulista padre Diogo Antônio Feijó e um membro de importante família pernambucana de senhores de engenho, Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti. A vitória de Feijó confirmou, uma vez mais, a supremacia política do Sudeste.
Regência Una
Feijó, que assumiu em 12 de outubro de 1835, enfrentou forte oposição na Câmara. Logo de início o Regente se deparou com a Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul, que havia eclodido em 20 de setembro do mesmo ano. Com a morte de Dom Pedro I, em setembro de 1834, antigos restauradores haviam-se unido a liberais descontentes e formado o bloco dos regressistas. Com maioria na Câmara, os regressistas condenavam as concessões feitas no Ato Adicional e exigiam um governo mais forte e centralizado, que esmagasse as revoluções provinciais. Os partidários de Feijó compunham o bloco dos progressistas. Essas facções dariam origem, posteriormente, aos dois partidos do Segundo Reinado, o Conservador e o Liberal. Em setembro de 1837, Feijó demitiu-se e foi substituído pelo regressista Pedro de Araújo Lima. O novo regente teve de enfrentar duas revoltas: a Sabinada (1837-1838), na Bahia, e a Balaiada (1838-1841), no Maranhão. Além de intensificar a repressão contra os farrapos, no sul, e os cabanos, no Norte, Araújo Lima promulgou em maio de 1840 a Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834, a qual reduzia os poderes das Assembléias Legislativas provinciais e a autonomia das províncias. Em junho de 1840, o regente Araújo Lima foi afastado do poder por um golpe parlamentar promovido pelos liberais progressistas, o que acelerou a proclamação da maioridade deDom Pedro II. Com 15 anos incompletos, o imperador Pedro II iniciou o seu reinado em 23 de julho de 1840.
Maioridade
O gabinete liberal foi substituído em 1841 por um conservador, que restaurou o Conselho de Estado e reformou o Código de Processo, dando, assim, continuidade à ação centralizadora iniciada com a Lei Interpretativa. Antes que fossem empossados os deputados eleitos durante o gabinete liberal, o gabinete conservador dissolveu a Câmara e convocou novas eleições. Nas províncias de Minas Gerais e São Paulo, os liberais partiram para a luta armada (maio e junhode 1842). Foram vencidos pelo coronel Luís Alves de Lima e Silva, que recebera o título debarão de Caxias ao esmagar a revolta da Balaiada em 1840-1841. Os farrapos, depois de dez anos de luta, aceitaram em 1845 as condições de paz e a anistia propostas por Caxias, nomeado por Dom Pedro II para o cargo de presidente e comandante das armas da província do Rio Grande do Sul.
Parlamentarismo
De volta ao poder em 1844, os liberais mantiveram as leis centralizadoras contra as quais se haviam sublevado. O gabinete liberal criou o cargo de presidente do Conselho de Ministros: em vez de nomear diretamente os ministros, o imperador agora escolhia um político de sua confiança que formava o ministério. Esse sistema, denominado parlamentarismo, favoreceu a alternância dos dois partidos no poder e aumentou o peso do poder legislativo nas decisões políticas nacionais.
A formação de um ministério conservador em 1848 foi o estopim da Revolta Praieira, emPernambuco, a última revolução provincial importante do Império. A derrota dos praieiros em1850 marcou o início de um longo período de estabilidade política e prosperidade econômica, que permitiu a formação de governos de coalizão, primeiro a Conciliação (1853-1862) e depois a Liga Progressista (1862-1868).
Lavoura do café
No final do período regencial, a economia brasileira começara a apresentar sinais de recuperação, graças ao surgimento de uma nova lavoura de exportação, a cafeeira. O café era cultivado, a princípio, apenas para consumo doméstico e local. No começo do séc. XIX, transformou-se em um produto economicamente importante para o país. As grandes fazendas de café se expandiram pelo Vale do Paraíba, na província doRio de Janeiro, penetrando, em seguida, no sudeste de Minas Gerais e norte de São Paulo. O avanço do café coincidiu com a decadência das lavouras tradicionais - algodão e açúcar. Entre 1837 e 1838, as exportações de café, destinadas principalmente aos E.U.A., correspondiam a mais da metade do valor das exportações brasileiras. A lavoura cafeeira proporcionou aos grandes proprietários rurais do Sudeste (os barões do café) o suporte econômico necessário para consolidarem sua supremacia política perante as demais províncias do país.
Predomínio paulista
Por volta de 1875, começou a delinear-se uma nítida separação, no Sudeste, entre duas zonas cafeeiras distintas. De um lado, o Vale do Paraíba e adjacências, onde dominavam as relações de trabalho escravistas e um sistema de exploração descuidado que foi responsável pelo esgotamento dos solos, a queda da produtividade e a decadência dos cafezais após algumas décadas de prosperidade. Do outro lado, o chamado Oeste Paulista, a área de terra roxa em torno de Campinas e Ribeirão Preto, cujos fazendeiros, além de introduzirem máquinas agrícolas e melhorias no processo de cultivo e beneficiamento do café, foram os primeiros a substituir a mão-de-obra escrava, que se tornava escassa e caríssima, pelo trabalho assalariado livre, quer de brasileiros quer de imigrantes. Em 1860, 80% da produção cafeeira provinha ainda da província do Rio de Janeiro. Por volta de 1885, a produção paulista ultrapassou a fluminense e, nos últimos anos do séc. XIX, correspondia a quase metade da produção global do país.
Tráfico negreiro
Tentando atrair o capital do tráfico para a industrialização, a Inglaterra extinguiu o comércio de escravos (1807) e passou a mover intensa campanha internacional contra o tráfico negreiro. Nas negociações do reconhecimento da independência do Brasil, a Inglaterra condicionara o seu apoio à extinção do tráfico e forçara Dom Pedro I a assinar, em 1826, um convênio no qual se comprometia a extingui-lo em três anos. Cinco anos depois, a regência proibiu a importação de escravos (1831), mas a oposição dos grandes proprietários rurais impediu que isso fosse levado à prática. Estimulado pela crescente procura de mão-de-obra para a lavoura cafeeira, o tráfico de escravos aumentou: desembarcaram no Brasil 19.453 escravos em 1845, 60 mil em 1848 e 54 mil em 1849.
Extinção do tráfico negreiro
Os navios ingleses perseguiam os navios negreiros até dentro das águas e dos portos brasileiros, o que deu origem a vários atritos diplomáticos entre o governo imperial e o britânico. Finalmente, em 4 de setembro de 1850, foi promulgada a Lei da Extinção do Tráfico Negreiro, mais conhecida como Lei Eusébio de Queirós. Em 1851, entraram 3.827 escravos no Brasil, e apenas 700 no ano seguinte. O fim da importação de escravos estimulou o tráfico interprovincial: para saldar suas dívidas com especuladores e traficantes, os senhores dos decadentes engenhos do Nordeste e do Recôncavo Baiano passaram a vender, a preços elevados, suas peças (escravos) para as prósperas lavouras do vale do Paraíba e outras zonas cafeeiras. Forçados pela escassez e encarecimento do trabalhador escravo, vários cafeicultores paulistas começaram a trazer colonos europeus para suas fazendas, como fizera o senador Nicolau de Campos Vergueiro, em 1847, numa primeira experiência mal sucedida. A mão-de-obra assalariada, porém, só se tornaria importante na economia brasileira depois de 1870, quando o governo imperial passou a subvencionar e a regularizar a imigração, e os proprietários rurais se adaptaram ao sistema de contrato de colonos livres. Mais de 1 milhão de europeus (dos quais cerca de 600 mil italianos) imigraram para o Brasil em fins do século XIX.
Atividades urbanas
A extinção do tráfico negreiro liberou subitamente grande soma de capitais que afluíram para outras atividades econômicas. Entre 1850 e 1860, foram fundadas 62 empresas industriais, 14 bancos, três caixas econômicas, 20 companhias de navegação a vapor, 23 companhias de seguros e oito estradas de ferro. A cidade do Rio de Janeiro, o grande empório do comércio de café, modernizou-se rapidamente: suas ruas foram calçadas, criaram-se serviços de limpeza pública e de transportes urbanos, e redes de esgoto e de água. A geração de empresários capitalistas que surgiu nesse período teve em Irineu Evangelista de Sousa, barão e depois visconde de Mauá, sua figura mais representativa. Em 1844, o ministro da Fazenda, Manuel Alves Branco, contrariando os interesses dos comerciantes e industriais ingleses, colocou em vigor novas tarifas alfandegárias que variavam em torno de 30%, o dobro, portanto, das anteriores. Embora visasse a solucionar a carência de recursos financeiros do governo imperial, essa medida teve efeitos protecionistas: ao tornar mais caros os produtos importados, favorecia a fabricação de similares nacionais.
Guerras externas
A bacia do rio da Prata foi o palco dos principais conflitos externos em que o Império brasileiro se envolveu. Com o objetivo de assegurar a livre navegação nos rios Uruguai, Paraguai e Paraná, e no estuário do Prata, o governo imperial procurou explorar os conflitos entre Buenos Aires e as outras províncias argentinas, assim como as lutas entre os partidos que disputavam o poder no Uruguai, os blancos (brancos), deManuel Oribe, e os colorados (vermelhos), de José Fructuoso Rivera.
Guerra do Prata
Após o término da Guerra da Cisplatina em 1828, a região do Prata tornou-se palco de conflitos intermináveis graças ao governo despótico de Rosas, ditador argentino que buscava anexar a força o Uruguai, Paraguai, Bolívia e parte da região sul do Brasil. Tragado para uma guerra que não possuía recursos e nem homens para travar, o Império utilizou de sua diplomacia para angariar aliados contra Rosas e postergar até o momento em que estivesse preparado a deflagração da guerra, que ocorreu em 1851.
Guerra do Paraguai
Em abril de 1864, o presidente uruguaio Atanásio Aguirre, do Partido Blanco, recebeu um ultimato do governo brasileiro exigindo compensação por supostos prejuízos sofridos por criadores brasileiros em disputas de fronteira, por questões de gado. Depois de assegurar o apoio político e diplomático do presidente paraguaioFrancisco Solano López, Aguirre recusou o ultimato e queimou em praça pública todos os tratados assinados pelos governos anteriores com o Brasil. Após o rompimento das relações diplomáticas, oImpério ocupou o Uruguai.
Não surtiram efeito os protestos diplomáticos de López condenando a invasão do Uruguai. A derrota de Aguirre deixaria o Paraguaiimprensado entre dois poderosos blocos nacionais - Argentina eBrasil - que poderiam estrangular a passagem pelos rios, sua única via de acesso ao exterior. Em novembro de 1864, tropas paraguaias aprisionaram o navio brasileiro Marquês de Olinda e invadiram a província de Mato Grosso. Não conseguiram, porém, impedir ou retardar a derrota dos Blancos no Uruguai. Em 1º de maio de 1865, Brasil, Argentina eUruguai firmaram o Tratado da Tríplice Aliança e iniciaram a Campanha Militar contra o Paraguai. O cenário principal da guerra foi o médio curso dos rios Paraguai, Paraná e Uruguai. Depois que a esquadra brasileira conseguiu abrir caminho pelo passo de Humaitá (1868), caíram, uma em seguida a outra, as fortalezas que guarneciam o acesso a Assunção, capital paraguaia. Após a queda de Assunção, López refugiou-se nas cordilheiras com o que restava do seu exército. Sua morte, em março de 1870, selou a vitória definitiva da Tríplice Aliança.
Abolicionismo e republicanismo
Prédio da Câmara dos Deputados Gerais, no Rio de Janeiro, cerca de 1880.
Finda a guerra do Paraguai, reavivou-se a polêmica em torno do escravismo, ao mesmo tempo que ressurgiam os ideais republicanos no Brasil. Tanto o republicanismo como o abolicionismo encontraram ampla acolhida entre as camadas médias urbanas que se haviam expandido com as transformações econômicas ocorridas a partir de 1850.
A ascensão do Ministério Itaboraí, conservador e escravocrata, em 1868, assinalou o fim da política de compromisso entre os partidos Conservador e Liberal. Nesse mesmo ano, formou-se o Partido Liberal-Radical, cujo programa incluía a reivindicação do voto direto e generalizado, a extinção do Poder Moderador do imperador, a eleição dos presidentes de províncias pelas próprias províncias e a substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre. Em 1870, a ala mais radical desse partido fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicano.
Campanha abolicionista
A divulgação do Manifesto Republicano coincidiu com a intensificação da campanha abolicionista. Em 28 de setembro de 1871, foi aprovada aLei do Ventre Livre, que libertava os filhos de mulher escrava nascidos daquela data em diante. A mãe conservava o ingênuo (nascido livre) até os oito anos. O senhor poderia utilizar os serviços do ingênuo até os 21 anos, pagando-lhe salário, a menos que preferisse libertá-lo e receber a indenização oferecida pelo governo.
Além de não conseguir deter a campanha abolicionista, o governo imperial envolveu-se numa séria desavença com a Igreja Católica, conhecida como Questão Religiosa (1872-1875), a qual contribuiu para desgastar mais ainda as bases de sustentação do regime monárquico.
Depois de 1880, o abolicionismo ganhou novo fôlego. A Sociedade Brasileira contra a Escravidão e a Associação Central Emancipacionista, fundadas nesse ano no Rio de Janeiro, passaram a coordenar a propaganda contra a escravidão através da imprensa, de reuniões e conferências. Destacaram-se nessa campanha os jornalistas negros Luís Gama e José do Patrocínio, o poeta Castro Alves, o engenheiro negro André Rebouças e o parlamentar Joaquim Nabuco. Os abolicionistas conquistaram adeptos também nos círculos militares, onde já se havia difundido a filosofia positivista, por iniciativa de Benjamin Constant. A recusa do exército em perseguir os escravos que fugiam em massa das fazendas (muitas vezes com a ajuda da ala mais radical dos abolicionistas) deu origem a Questão Militar.
Lei Áurea
Levado pela força dos acontecimentos, o governo central fazia pequenas concessões que não contentavam nem aos escravocratas nem aos abolicionistas. Em 1885, foi promulgada a Lei Saraiva-Cotegipe, mais conhecida como Lei dos Sexagenários. Tratava-se, em verdade, de norma contraproducente, pois ao libertar os escravos maiores de 60 anos, desobrigava os proprietários de sustentá-los quando já estavam cansados e doentes, condenando-os à mendicância. Finalmente, em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, regente do trono (por motivo de viagem do imperador, seu pai), assinou a Lei Áurea, que libertou os últimos 720 mil escravos existentes no país (5% da população). Grande número desses escravos, aliás, já se havia rebelado, recusando-se a trabalhar sem remuneração ou fugindo de seus proprietários. Os fazendeiros do vale do Paraíba, únicos a votar contra a aprovação da lei no Parlamento, pois eram os mais prejudicados, passaram para oPartido Republicano. Eles tinham a esperança de que o novo regime lhes indenizaria as perdas sofridas.
Fim
Isso tudo bastou para no dia 15 de Novembro de 1889 o Marechal Deodoro da Fonseca proclamasse por meio de um golpe militar o início daRepública e o fim do Império.
Previa-se um plebiscito para legalizar a república no país, o qual foi realizado 104 anos depois, em 1993.
